4 de outubro de 2019 | Por Eduardo de Paiva Gomes, Michell Przepiorka, Caio Augusto Takano e Daniel Paiva Gomes.
Saiba
Programa Nos Conformes
Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa Nos Conformes quebra paradigmas e define uma nova lógica de atuação do Fisco Paulista, promovendo ações voltadas à orientação tributária, à autorregularização e à simplificação de obrigações acessórias e também disponibilizando novos instrumentos tecnológicos que estimulam o cumprimento voluntário das obrigações por parte dos contribuintes.
Com o objetivo de incentivar os contribuintes que praticam a concorrência leal e estimular o mercado à regularidade fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já vem classificando os contribuintes do ICMS por perfil de risco. A expectativa do programa é alcançar um ambiente de negócios mais justo, com menor nível de contencioso e de inadimplência, menor assimetria de informações, maior segurança jurídica e mais propício a investimentos de médio/longo prazo.
Nos Conformes: 3 indicadores do Fisco para classificar as empresas
Mas você já sabe quais os impactos e como os contribuintes devem estar preparados? Abaixo você confere os indicadores que o fisco já vem adotando para classificar as empresas.
Indicador 1: Pagamento do imposto em atraso
A comprovação do pagamento dentro dos prazos legais, passa a ser um indicador extremamente relevante para as empresas terem um score positivo no programa “ Nos Conformes”.
Perante o fisco, se a empresa estiver com obrigação pecuniária tributária vencida e não paga há mais de dois meses, mesmo que esteja com a escrituração fiscal regular, não poderá ser classificada na categoria “A+” e usufruir os benefícios deste perfil de contribuinte.
Por outro lado, serão classificadas automaticamente na categoria “D”, todas as empresas com obrigação pecuniária tributária vencida e não paga, há mais de seis meses.
Indicador 2: Aderência na escrituração fiscal da EFD x documentos fiscais
A escrituração fiscal passa a ser um importante indicador do fisco para qualificar uma empresa como bom contribuinte, pois considerará os valores indicados nos documentos fiscais emitidos e recebidos e o que efetivamente foi lançado em sua escrituração fiscal ou declarado nas obrigações acessórias, ou seja, irá validar a escrituração fiscal.
Foram criados alguns indicadores de regularidade da escrituração. Por exemplo, uma empresa somente será classificada na categoria “A+”, se atingir 98% de aderência na escrituração. Em contrapartida, serão classificados na categoria “D” àqueles contribuintes com menos de 90% de aderência na escrituração fiscal, o que poderá gerar o acompanhamento da fiscalização.
Indicador 3: Perfil dos Fornecedores
As empresas brasileiras, desde a implementação da Nota Fiscal Eletrônica e SPED já se preocupam com a idoneidade dos seus fornecedores, mas até então, as pesquisas restringiam-se a empresa estar habilitada ou não junto à SEFAZ ou Receita Federal. Com o projeto “Nos Conformes”, qualificar o fornecedor será uma das missões mais complexas aos contribuintes, vejam o porquê:
- Somente serão classificados na categoria “A+”, àqueles contribuintes que comprovem o relacionamento de no mínimo 70% do valor total de suas entradas de mercadorias provenientes de fornecedores classificados nas categorias “A+” ou “A”, e no máximo 5% na categoria “D”.
- Será classificado na categoria “D” o contribuinte com menos de 40% do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”, ou mais de 30% na categoria “D”.
Como é o monitoramento do fisco paulista?
A fiscalização digital no Brasil já é uma realidade há muitos anos e São Paulo também investiu no desenvolvimento, aperfeiçoamento dos sistemas de informação e na melhoria da tecnologia aplicada em seus processos internos. O projeto “Nos Conformes” é uma evolução destes investimentos.
Neste contexto, a Análise Informatizada de Dados é o instrumento que o fisco utiliza para executar os cruzamentos eletrônicos das informações que já dispõe, tais como: Notas Fiscais Eletrônicas, EFD – Escrituração Fiscal Digital, GIA – Guias de Informação e Apuração do ICMS, E-Cac para comprovação de pagamentos, entre outros documentos digitais.
Para evitar surpresas em decorrência desse novo programa “Nos Conformes”, contate-nos e saiba como podemos ajudar a sua empresa.
